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Superendividamento dos consumidores
No início de julho foi sancionada a Lei 14.181/21, que regula as regras de prevenção ao superendividamento dos consumidores e ainda...
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Médicos podem postar o famoso "Antes e Depois"?
O Código de Ética regula diversas questões, dentre as quais a publicidade médica. Há uma série de vedações para o médico que objetivam...
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Igualdade de gênero no mercado de trabalho
Recentemente foi ajuizada uma Ação Civil Pública pelo Ministério Público do Trabalho que merece ser conhecimento amplo. Através de uma...
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Dispensa pelo WhatsApp é válida?
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Os perigos das fake news
Perigosas, antiéticas e em total desconformidade com valores constitucionais, as Fake News precisam ser combatidas e propriamente...
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O regime de trabalho dos profissionais de saúde na pandemia
Não há dúvidas que a pandemia de Covid-19 transformou as vidas de todos os brasileiros; com as restrições de funcionamento de...
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Obrigatoriedade da vacina contra Covid-19
Com os avanços da vacinação e imunização contra o vírus da Covid-19, diversas dúvidas surgem, inclusive sobre a obrigatoriedade de tomar...
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